Política de Privacidade

Calcjud Data LTDA, CNPJ 54.380.868/0001-93, é a controladora dos dados pessoais tratados no Projeto Sonária, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Contato para assuntos de privacidade, inclusive exercício de direitos: contato@calcjuddata.com.br.

Dados de cadastro: e-mail, nome e, quando há compra, o documento (CPF ou CNPJ) exigido para emissão fiscal e para o processamento do pagamento.

Dados de uso: data e duração de cada transcrição, tamanho do arquivo, saldo consumido e registros técnicos de acesso.

Conteúdo enviado: o arquivo de áudio ou vídeo, a transcrição gerada, os instantes de cada palavra, os nomes de interlocutor que você informar e, se solicitado, o resumo por inteligência artificial.

O conteúdo enviado é a parte mais sensível, e pode conter dado pessoal de terceiros que participaram da gravação. É por isso que ele tem prazo de vida próprio, descrito no item 5.

Executar o serviço que você contratou — transcrever, guardar o resultado na sua conta e permitir a exportação. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Cobrar, emitir documento fiscal e cumprir obrigações contábeis e tributárias. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Manter o serviço seguro e estável: registros de acesso, prevenção a fraude e abuso. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal quanto aos registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15).

Comunicar avisos operacionais indispensáveis (falha, mudança de termos, cobrança). Base legal: execução de contrato.

Não usamos os seus dados para publicidade comportamental, não os vendemos, e não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.

Operadores que executam partes do serviço em nosso nome, sob contrato e limitados às nossas instruções:

Provedor de reconhecimento de fala, que recebe o áudio e devolve o texto. Provedor de infraestrutura de nuvem, que hospeda a aplicação e o banco de dados. Provedor de armazenamento de arquivos, onde a mídia fica guardada durante o prazo do item 5. Provedor de inteligência artificial, que recebe a transcrição em texto quando você pede o resumo — e apenas nesse caso. Instituição de pagamento, que recebe os dados necessários à cobrança.

Parte desses provedores opera servidores fora do Brasil. A transferência internacional ocorre com base em cláusulas contratuais e nas garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

Além disso, compartilhamos dados quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.

Arquivo de áudio ou vídeo: até 10 dias após a conclusão da transcrição, prazo em que ele fica disponível para a leitura sincronizada. Depois disso é apagado do armazenamento por rotina automática diária.

Transcrição, marcação de tempo e resumo: enquanto a sua conta existir, porque é o produto que você contratou. Você pode excluir qualquer transcrição a qualquer momento, e a exclusão é imediata.

Dados de cadastro e registros de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, contado do encerramento da relação.

Registros de acesso: seis meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

A LGPD garante a você: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dado incompleto ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado tratado em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento, quando for essa a base legal.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@calcjuddata.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Alguns dados não podem ser eliminados a pedido enquanto houver obrigação legal de guarda — registros fiscais e de acesso, por exemplo. Nesse caso, informamos qual obrigação impede a exclusão.

Tráfego criptografado em trânsito. Arquivos e banco de dados criptografados em repouso pelos provedores de infraestrutura. Acesso ao banco restrito ao servidor da aplicação, nunca direto do navegador.

Nenhuma medida elimina risco por completo. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

Uma gravação normalmente contém a voz e as informações de outras pessoas. Em relação a esses terceiros, quem decide gravar e enviar é você — e, para esse tratamento, é você quem responde pela licitude.

Ao enviar um arquivo, você declara possuir base legal para gravá-lo e submetê-lo a processamento. Atuamos como operadores desse conteúdo, tratando-o apenas para produzir a transcrição que você pediu.

Se você recebeu de um terceiro um pedido de acesso ou exclusão relativo a uma gravação sua, podemos apoiar tecnicamente: escreva para o contato acima.

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento: os que mantêm a sua sessão aberta depois do login e a preferência de tema claro ou escuro.

Não usamos cookies de publicidade, nem de rastreamento entre sites.

Se esta política mudar de forma relevante, avisamos por e-mail ou na própria tela antes de a mudança valer.

Versão vigente desde 6 de agosto de 2026.